Senado cassa
mandato de Delcídio do Amaral
Delcídio do Amaral teve seu mandato de senador cassado na noite de
terça-feira 10 pelo plenário do Senado. O ex-líder do governo optou por não
comparecer na sessão que selou seu destino e nem mesmo mandou um advogado para
defendê-lo.
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro
parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois
de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da
Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da
Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que
Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no
âmbito da Operação Lava Jato.
O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual
disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Lula e
Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por
vingança.
A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em
dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do
Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi
convocado para ouvir seus esclarecimentos a respeito das denúncias. Os
advogados de defesa chegaram a pedir que a cassação de mandato fosse
substituída por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento
temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.
Na tarde dessa segunda-feira (9), o senador apareceu na CCJ para fazer a
sua defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos seus pares pelo
constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à
Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime
grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou
sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça”, disse.
Mais uma vez o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na
época, ele atuava como líder do governo no Senado. “E obstrução da Justiça
quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço
desculpas, errei, mas agi a mando”, disse.
Teori
Zavascki será relator da ação do governo contra impeachment
Distribuição
do processo foi feita por sorteio, três horas depois de a ação chegar ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi
designado relator da ação do governo que pede a anulação do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação no Senado, que pode
afastá-la do cargo por até 180 dias, está marcada para esta quarta-feira, 11.
A distribuição do processo no Supremo, feita por sorteio, ocorreu três
horas depois de a ação chegar à Corte, o que é considerado incomum. A demora,
segundo a assessoria de imprensa, é que havia dúvida se o ministro Gilmar Mendes
deveria ser o relator por prevenção.
Em dezembro, Gilmar foi designado para relatar uma ação do deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) de tema similar à da ação proposta nesta terça pelo
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Como Teixeira desistiu do caso e
Gilmar autorizou a extinção do processo, ele perdeu a prevenção. Não há prazo
para Teori proferir sua decisão.
No mandado de segurança, Cardozo acusou o então presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de agir por vingança contra Dilma ao dar andamento
ao pedido de afastamento contra ela. “(Cunha) procedeu
a uma clara vingança, antecedida de ameaça publicamente revelada, por terem
estes se negado a garantir os votos dos parlamentares de que ele necessitava
para poder se livrar do seu processo de cassação na Câmara dos Deputados”,
escreveu o ministro.
De acordo com Cardozo, a atuação de Cunha no caso corrompeu o processo
com “nulidades insanáveis”. Ele listou episódios desde a eleição de Cunha como
presidente da Casa, em fevereiro de 2015 até seu afastamento, na semana
passada, para acusar o parlamentar de desvio de finalidade ao aceitar a
denúncia contra Dilma.
O ministro citou, por exemplo, a realização de uma espécie de “leilão do
impeachment”, em que o peemedebista teria chantageado a base do governo para
evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética usando como
“moeda de troca” a denúncia contra a presidente.
Ao determinar o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e do
mandato como deputado, o STF reconheceu que o parlamentar vinha usando posição
na Casa para influenciar os procedimentos conforme seus próprios interesses.
Segundo Cardozo, a tramitação do impeachment na Casa foi um desses casos. “Caso
tais atos não sejam prontamente anulados como é devido, poderão acarretar
consequências seríssimas que conduzirão ao impeachment de uma Presidenta da
República democraticamente eleita.”
Manobras. O advogado-geral da União relatou que, em 2 de dezembro do
ano passado, representantes do PT no Conselho de Ética declararam que votariam
pelo seguimento da representação contra Cunha. Minutos depois, o então
presidente da Câmara recebeu, segundo Cardozo como forma de retaliação, a
denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma, apresentada por Janaína
Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
“A condução, por Eduardo Cunha, do procedimento na Câmara dos Deputados
destinado ao exame da admissibilidade da denúncia em desfavor da senhora
Presidenta da República, restou eivado de vícios decorrentes de desvio de
finalidade, refletindo na nulidade absoluta do vergastado processo”, afirmou Cardozo
no documento.
A peça também apontou que Cunha manobrou para escolher o deputado
Jovair Arantes como relator da comissão especial de impeachment e indeferiu
pedidos de reabertura do prazo para defesa. Cardozo mencionou também a
tentativa do peemedebista de adotar uma ordem de votação em plenário “avaliando
a melhor forma de proceder a uma pública pressão e a um constrangimento dos
deputados que iriam votar”.
Lula. Para Cardozo, a decisão que o Supremo deverá tomar sobre Cunha é
semelhante à de Gilmar Mendes, que impediu Lula de assumir a Casa Civil. Na
ocasião, Gilmar justificou que o desvio se configura quando, “a despeito de
estarem, à primeira vista, em conformidade com uma regra, (as ações) destoam da razão que a justifica,
escapam ao princípio e ao interesse que lhe é subjacente”.
“Diante da iminência da votação, pelo plenário do Senado Federal, da
admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade oferecida em desfavor
da senhora Presidenta da República, é que se recorre a esse Supremo Tribunal
Federal para que firme posicionamento quanto à nulidade absoluta, não passível
de convalidação, do procedimento ocorrido no âmbito da Câmara dos Deputados”,
argumentou o advogado-geral da União.
Maranhão pede
desculpas em abertura de reunião da Mesa Diretora da Câmara e diz que não
renuncia
Presidente interino da Câmara fez mea-culpa pela anulação (e posterior
reversão) do processo de impeachment da presidente Dilma
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), começou a
reunião da Mesa Diretora da Casa, que ocorre semanalmente às terças-feiras, de
uma maneira inusitada. Maranhão chegou ao gabinete da presidência com uma carta
e um pedido de desculpas aos parlamentares, fazendo um mea-culpa pela anulação
(e posterior reversão) do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os membros da Mesa já estavam preparados para pressionar o deputado a renunciar
ao cargo. Alguns deputados que participaram do encontro afirmaram que ele foi
“bombardeado” durante a conversa.
Após a investida, Maranhão se comprometeu a dar uma resposta sobre a sua
permanência ou não na presidência até esta quarta-feira. No mesmo dia,
inclusive, ele anunciará a sua posição ao seu partido, o PP, até as 10
horas. Enquanto isso, o segundo vice-líder da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR),
já se coloca como novo presidente interino, no lugar de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que está suspenso.
Giacobo declarou, após o encontro, que tem o apoio de todos os membros
titulares da Mesa, já que a “sugestão” pela renúncia ou o afastamento de
Maranhão foi unânime, com a consciência de que ele seria o próximo na linha
sucessória.
Caso Maranhão não queira renunciar, os deputados da Mesa sugeriram que
ele peça o seu afastamento do mandato de deputado federal por 120 dias, prazo
máximo estabelecido pelo regimento para um parlamentar se ausentar da Câmara.
Enquanto isso, acreditam, a situação de Cunha já teria sido resolvida e um novo
presidente seria designado pela Casa. “Em 120 dias muitas coisas vão
acontecer”, afirmou Giacobo.
Questionado pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que é suplente da
Mesa, sobre a razão de o colegiado não ter agido da mesma forma contra atos
irregulares de Cunha, Giacobo afirmou que “não se deve cometer um erro duas
vezes” e que é preciso “aprender com o passado”.
O líder do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP), disse que o partido não irá
apoiar o afastamento de Maranhão, pois, antes de convocar novas eleições para a
vice-presidência da Câmara, é preciso resolver a situação da presidência e dar
sequência ao processo de Cunha no Conselho de Ética. “Agora vai entrar um
segundo vice? Aonde vamos parar”, questionou.
Valente acusou os parlamentares de não terem pedido o afastamento de
Cunha antes por ele representar uma ameaça a diversos políticos, entre eles o
vice-presidente da República Michel Temer.
Mais cedo, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP),
afirmou que, caso a oposição não consiga convencer Maranhão a abdicar do cargo,
eles devem recorrer ao plenário da Câmara, em ato inédito. As siglas que apoiam
o impeachment da presidente Dilma Rousseff pretendem sinalizar a Maranhão que
“ninguém mais vai trabalhar com ele na Casa”.
“O momento pede cautela e precisamos ter um presidente à altura. Ninguém
aguenta mais e não vamos tocar a Casa com um presidente pirado”, disse
Paulinho. O presidente do Solidariedade afirmou ainda que Maranhão demonstrou
ser “bipolar” ao mudar de ideia sobre a anulação do processo de impeachment.
Fonte: Isto É
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